Política de Privacidade

A OLHOS 360 valoriza e respeita a privacidade de todos os usuários da Plataforma. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência e concordância com os termos descritos nesta Política.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma: Especialistas e Clínicas, Pacientes, Vendedores do marketplace e visitantes do site.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade.

2.1. Controlador. Para dados de Especialistas/Clínicas e Vendedores do marketplace, a OLHOS 360 (CNPJ 31.330.140/0001-51) atua como Controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

2.2. Operadora. Para dados de Pacientes inseridos pelo Especialista na Plataforma, incluindo prontuários, anamneses e demais registros de saúde, a OLHOS 360 atua como Operadora, processando os dados exclusivamente conforme as instruções e sob a responsabilidade do Controlador (Especialista/Clínica).

2.3. Controlador dos dados de saúde. O Especialista/Clínica que cadastra dados de Pacientes na Plataforma atua como Controlador independente desses dados, assumindo todas as responsabilidades previstas na LGPD, incluindo a obtenção de bases legais adequadas para o tratamento.

2.4. Encarregado (DPO). Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma ou pelo email institucional contato@olhos360.com.br.

3.1. Dados de Especialistas e Clínicas

• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, registro profissional (CRM, CRO ou equivalente), endereço profissional, email e telefone.
• Dados financeiros: dados bancários para recebimento de pagamentos, processados exclusivamente pelo PagBank.
• Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas na Plataforma e preferências de configuração.

3.2. Dados de Pacientes

• Dados de identificação: nome completo, email, telefone e data de nascimento.
• Dados de saúde (sensíveis): prontuários, anamneses, prescrições, evoluções clínicas e anexos médicos. Esses dados são inseridos e gerenciados exclusivamente pelo Especialista/Clínica (Controlador).
• Dados de agendamento: data, horário, serviço e especialista selecionado.
• Dados de pagamento: registros de transações processadas pelo PagBank. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito.

3.3. Dados de Vendedores (Marketplace)

• Dados de identificação e dados financeiros similares aos dos Especialistas, além de dados de produtos e transações do marketplace.

3.4. Dados de Navegação (todos os usuários)

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas.
• Cookies, conforme detalhado na Política de Cookies da Plataforma.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais conforme a LGPD:

5.1. PagBank (processador de pagamentos): Dados necessários para o processamento de transações financeiras. O PagBank possui política de privacidade própria e certificação PCI DSS.

5.2. Amazon Web Services (AWS): Infraestrutura de hospedagem e armazenamento de dados em servidores seguros.

5.3. Provedor de email (SMTP): Para envio de notificações, confirmações de agendamento e comunicações operacionais da Plataforma.

5.4. Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade administrativa competente.

5.5. A OLHOS 360 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros, sob nenhuma circunstância.

5.6. A OLHOS 360 não compartilha dados de um Especialista/Clínica com outro. O isolamento de dados entre clínicas é garantido pela arquitetura multi-tenant da Plataforma.

6.1. Os dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), com infraestrutura de segurança em conformidade com padrões internacionais.

6.2. Medidas de segurança implementadas pela OLHOS 360:

• Certificado SSL/TLS em todas as conexões
• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso por perfil e permissões
• Isolamento lógico de dados entre clínicas (arquitetura multi-tenant)
• Backups periódicos automatizados
• Firewall e proteção contra ataques (WAF)
• Monitoramento de acessos e auditoria

6.3. Os pagamentos são processados em ambiente seguro certificado PCI DSS pelo PagBank, sem armazenamento de dados de cartão de crédito na Plataforma.

6.4. Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a OLHOS 360 comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto nos artigos 48 e 49 da LGPD.

7.1. Dados de conta (Especialistas e Vendedores): mantidos durante a vigência da assinatura e por 5 (cinco) anos após o cancelamento, para cumprimento de obrigações fiscais e legais.

7.2. Dados de Pacientes (prontuários e registros de saúde): conforme prazo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.821/2007) e legislação aplicável, com guarda mínima de 20 (vinte) anos. A responsabilidade pela guarda é do Especialista/Clínica (Controlador).

7.3. Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.4. Dados de transações financeiras: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal vigente.

7.5. Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais tratados pela Plataforma
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro vendedor de serviço
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa

8.1. Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve entrar em contato através dos canais de suporte da Plataforma. As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

8.2. Dados de saúde de Pacientes: Solicitações de Pacientes referentes a dados de saúde, incluindo prontuários, anamneses e prescrições, devem ser direcionadas diretamente ao Especialista/Clínica (Controlador), que é o responsável pelo tratamento desses dados. A OLHOS 360, na qualidade de Operadora, auxiliará o Controlador no atendimento dessas solicitações quando necessário.

9.1. A Plataforma utiliza cookies essenciais para seu funcionamento, cookies de desempenho para otimização da experiência e cookies de análise para melhoria contínua dos serviços.

9.2. A gestão de consentimento de cookies é realizada conforme a legislação vigente, permitindo ao usuário configurar suas preferências.

9.3. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e configurações disponíveis, consulte a Política de Cookies disponível na Plataforma.

10.1. Os dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS) e do PagBank, conforme permitido pela LGPD (Art. 33).

10.2. As transferências internacionais de dados são realizadas exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado aos dados pessoais, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas e demais garantias previstas na legislação.

11.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos como titulares de conta, seja na qualidade de Especialista, Clínica ou Vendedor.

11.2. Dados de Pacientes menores de idade eventualmente tratados na Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Especialista/Clínica (Controlador), que deve obter o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais, conforme o Art. 14 da LGPD.

12.1. A OLHOS 360 reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais.

12.2. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através da Plataforma.

12.3. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com a data da última revisão claramente indicada no topo do documento.

12.4. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação integral da nova Política de Privacidade.

13.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos do titular, o usuário pode entrar em contato através dos canais de suporte disponíveis no painel da Plataforma ou pelo email institucional contato@olhos360.com.br.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro.

13.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.