Termos e Condições para Vendedores

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política para Vendedores da plataforma OLHOS 360. Ele define todas as regras, direitos, obrigações, responsabilidades e condições para quem se cadastra para vender produtos no marketplace.

Ao concluir o cadastro na página oficial de vendedores, o usuário declara que leu, entendeu e concordou integralmente com este documento.

A OLHOS 360 é uma plataforma digital de marketplace especializada no segmento de saúde ocular. A plataforma integra consumidores, vendedores, clínicas e doutores. A OLHOS 360 oferece tecnologia e visibilidade para os vendedores apresentarem seus produtos e venderem de forma segura, porém não vende produtos próprios, não presta serviços médicos, não realiza logística de entregas, exceto validação para manter a qualidade do marketplace.

Cláusula 2.1. O cadastro do vendedor é gratuito, sem mensalidade e sem cobrança para criar a loja.

Cláusula 2.2. Para se cadastrar o vendedor precisa informar nome, sobrenome, e-mail, telefone, nome da loja.

Cláusula 2.3. O endereço da loja é criado automaticamente no formato https://olhos360.com.br/local/nomedaloja. Esse endereço é exclusivo e não pode ser alterado após a criação da conta. Se o vendedor precisar alterar o nome ou a URL da loja, deverá solicitar formalmente pelo sistema de ticket que está no painel do vendedor, e esse processo é burocrático, pois depende de validações internas, segurança e prevenção de conflitos de URL.

Cláusula 2.4. Os dados cadastrados devem ser verdadeiros e atualizados. Dados incorretos podem causar suspensão da conta.

Cláusula 3.1. A comissão aplicada sobre cada venda é de 12% (doze por cento) do valor total do pedido. Essa taxa é fixa e se aplica a todos os meios de pagamento.

Cláusula 3.2. A comissão pode ser atualizada futuramente caso ocorram mudanças de regulamentação, tarifas ou ajustes internos. Qualquer atualização será comunicada antecipadamente aos vendedores.

Cláusula 3.3. As taxas aplicadas sobre parcelamento no cartão de crédito são de responsabilidade do cliente, nunca do vendedor ou da OLHOS 360.

Cláusula 4.1. Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela PagBank, parceira oficial da OLHOS 360. A OLHOS 360 não armazena dados de pagamento, não processa transações e não participa da análise antifraude.

Cláusula 4.2. Após a venda ser concluída, o pagamento fica retido por 10 (dez) dias no PagBank através do sistema de custódia do split de pagamento. Depois desse prazo o valor é liberado automaticamente ao vendedor, já descontado o percentual de comissão.

Cláusula 4.3. Caso exista estorno autorizado pelo PagBank, chargeback ou contestação do cliente, o vendedor deverá cooperar com a investigação e fornecer evidências quando necessário.

Cláusula 5.1. A OLHOS 360 aceita apenas produtos relacionados ao segmento de saúde ocular e bem-estar na região dos olhos.

Cláusula 5.2. São permitidos apenas produtos de livre comercialização.

Cláusula 5.3. São proibidos produtos que exigem receita médica, itens controlados, medicamentos tarjados, colírios controlados, equipamentos médicos com exigências regulatórias especiais e produtos que dependam de autorização específica da ANVISA para venda online.

Cláusula 5.4. A plataforma poderá no futuro habilitar a venda de itens controlados, porém essa funcionalidade dependerá de integração especial e regras adicionais. Até que isso aconteça a venda desses produtos permanece proibida. Para novas atualizações enviaremos um comunicado oficial.

Cláusula 5.5. É proibido anunciar produtos falsificados, sem nota fiscal, contrafeitos, vencidos, usados, danificados sem indicação ou oriundos de fontes não autorizadas.

Cláusula 5.6. Ao cadastrar um produto na plataforma, o vendedor concorda que o item não será publicado imediatamente. Todo produto cadastrado passa por um processo interno de verificação realizado pela equipe da OLHOS 360.

Cláusula 5.7. Essa verificação tem como objetivo garantir que o produto esteja dentro das conformidades exigidas pelo marketplace, incluindo adequação ao nicho da OLHOS 360, que é o segmento de oftalmologia e cuidados da região dos olhos, além da conformidade com a legislação sanitária e comercial vigente.

Cláusula 5.8. Durante o processo de verificação, a OLHOS 360 analisa, de forma simples e objetiva:

1. Se o produto pertence ao segmento de oftalmologia ou cuidados da região dos olhos;
2. Se o produto não exige receita médica para venda;
3. Se o produto não requer certificações especiais, autorizações, notificações sanitárias, cadastro técnico ou qualquer tipo de permissão adicional da ANVISA ou órgão regulador para sua comercialização online;
4. Se as informações do produto são claras, verdadeiras e não enganosas;
5. Se as imagens e descrições estão de acordo com os padrões mínimos de qualidade, respeito e coerência da plataforma.

Cláusula 5.9. Caso o produto esteja dentro de todas as conformidades, ele será aprovado e automaticamente exibido na loja do vendedor em poucos instantes.

Cláusula 5.10. Caso o produto esteja fora das regras do marketplace ou da legislação brasileira, o item poderá ser rejeitado, devolvido para ajustes, suspenso temporariamente ou excluído, cabendo ao vendedor corrigir ou atualizar as informações caso deseje nova avaliação.

Cláusula 5.11. A OLHOS 360 reserva-se o direito de reprovar qualquer produto que fuja do segmento da plataforma, que gere risco sanitário, que seja inadequado, que contenha informações duvidosas, que exija receita médica, ou que não esteja alinhado com a proposta, objetivo e responsabilidade do marketplace.

Cláusula 5.12. O vendedor declara compreender que o processo de validação é uma medida de segurança e qualidade obrigatória da OLHOS 360, e que nenhum produto será publicado sem essa etapa.

Cláusula 6.1. O vendedor é totalmente responsável por todas as informações dos produtos cadastrados incluindo título, descrição, imagens, variações, compatibilidade, entrega, prazos e veracidade das informações.

Cláusula 6.2. O vendedor deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor e todas as normas de comércio eletrônico do Brasil.

Cláusula 6.3. O vendedor deve emitir nota fiscal para o cliente conforme legislação brasileira. A OLHOS 360 não emite nota fiscal em nome do vendedor nem se responsabiliza pela emissão.

Cláusula 6.4. O vendedor deve responder às mensagens dos clientes provenientes dos produtos, esclarecer dúvidas, acompanhar pedidos e prestar atendimento adequado.

Cláusula 6.5. O vendedor deve cumprir prazos de postagem, embalagem adequada e todas as obrigações relacionadas à logística.

Cláusula 6.6. O vendedor deve utilizar o painel da sua loja corretamente, mantendo estoque atualizado, verificando pedidos, adicionando códigos de rastreio quando aplicável e garantindo uma experiência adequada ao cliente.

Cláusula 7.1. A OLHOS 360 utiliza o sistema de fretes da Melhor Envio integrado diretamente ao marketplace, permitindo que os vendedores façam cotações, gerem etiquetas e realizem envios sem necessidade de criar ou manter uma conta própria na plataforma Melhor Envio. A OLHOS 360 já possui credenciamento ativo junto à Melhor Envio, garantindo que todos os vendedores utilizem a solução automaticamente, sem necessidade de cadastro adicional ou configuração externa.

O vendedor poderá utilizar o frete calculado pela Melhor Envio ou ajustar manualmente suas condições de envio na página de edição do produto. Caso o vendedor prefira oferecer frete grátis, poderá incorporar o custo do envio diretamente no preço do produto, assumindo integralmente o custo e a logística. Essa configuração substitui a integração da Melhor Envio, que não ficará mais disponível como método padrão de geração de etiquetas e gestão logística dentro do painel do vendedor.

Cláusula 7.2. O vendedor não pode desativar completamente o sistema Melhor Envio, mas pode adicionar valores extras ou dias extras se necessários.

Cláusula 7.3. Se o vendedor optar por frete grátis para determinados estados, a logística será de total responsabilidade dele, incluindo etiqueta, despacho e custo.

Cláusula 7.4. Caso deseje entender limites de peso, dimensões, transportadoras e regras completas do Melhor Envio, o vendedor deve consultar o site oficial da empresa.

Cláusula 7.5. O vendedor é responsável por todos os custos de envio, devolução, reenvio ou problemas logísticos.

Cláusula 7.6. O vendedor poderá adicionar um valor extra ao frete fornecido pelo sistema da Melhor Envio sempre que julgar necessário, por exemplo, para cobrir custos adicionais de manuseio, embalagem especial ou logística complementar. Esse valor adicional será automaticamente somado ao valor do frete calculado pelo sistema da Melhor Envio e exibido ao cliente de forma unificada, garantindo transparência e clareza no preço final. Esse ajuste não substitui o frete da Melhor Envio, sendo apenas um complemento opcional definido pelo próprio vendedor.

Cláusula 7.7. Peso e Dimensões para Envio com Melhor Envio:

1. O vendedor reconhece que os envios através do Melhor Envio obedecem aos limites de peso e dimensões definidos pela transportadora parceira selecionada no momento da postagem da encomenda.
2. Exemplos de limites comuns das transportadoras operadas pelo Melhor Envio:
   • Para a transportadora J&T Express, o maior lado da embalagem não pode ultrapassar 120 cm; a soma das dimensões não pode ultrapassar 240 cm e o peso máximo é 30 kg.
   • Para a transportadora Jadlog (dependendo da unidade escolhida), as medidas máximas podem ser 80 cm x 80 cm x 80 cm, com peso máximo de 100 kg para postagem variável conforme modalidade.
   • Outras transportadoras parceiras podem ter limites diferentes.
3. O vendedor se compromete a informar no cadastro do produto e posteriormente ao gerar o frete, as dimensões e peso reais embalados do produto, para que a cotação feita pelo Melhor Envio reflita com exatidão o custo e as restrições de transporte.
4. Caso o volume ultrapasse os limites permitidos pela transportadora selecionada, o envio poderá ser recusado, cabendo ao vendedor providenciar alternativa compatível ou recusar a venda.
5. A OLHOS 360 e o Melhor Envio não se responsabilizam por pacotes recusados, devolvidos ou extraviados por causa de embalagens fora dos padrões ou informações incorretas de peso/dimensão, a responsabilidade é exclusiva do vendedor.

Cláusula 8.1. O vendedor é o único e exclusivo responsável pela emissão, gestão e cumprimento de toda a documentação fiscal exigida pela legislação brasileira para o transporte de produtos vendidos por meio da plataforma OLHOS 360. Essa responsabilidade inclui, sem limitação, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) e quaisquer outros documentos fiscais ou acessórios exigidos por legislação federal, estadual ou municipal vigente ou futura.

Cláusula 8.2. Em conformidade com o Ajuste SINIEF 05/2021, complementado pelo Ajuste SINIEF nº 22/2025, publicado em 22 de setembro de 2025, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) tornou-se obrigatória em todo o território nacional a partir de 06 de abril de 2026. A partir desta data, a declaração de conteúdo em formato físico (papel) não será mais aceita pelas transportadoras e pelos Correios para acompanhar envios sem nota fiscal.

Cláusula 8.3. A DC-e é um documento de existência exclusivamente digital, que substitui a antiga declaração de conteúdo em papel. Sua função é documentar o transporte de bens e mercadorias nos casos em que não há obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A validade jurídica da DC-e é garantida por meio da autorização de uso e assinatura digital, que devem ser obtidas antes do início do transporte.

Cláusula 8.4. A obrigatoriedade de emissão da DC-e aplica-se exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS. Vendedores que sejam contribuintes do ICMS devem obrigatoriamente emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acompanhar seus envios. A legislação vigente proíbe a emissão de DC-e por contribuintes de ICMS.

Cláusula 8.5. O vendedor declara estar ciente de que, a partir de 06 de abril de 2026, todos os envios realizados por meio da plataforma OLHOS 360 deverão estar acompanhados de um dos seguintes documentos, conforme a situação fiscal do vendedor:

a) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e seu respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), para vendedores que sejam contribuintes do ICMS ou que possuam obrigação legal de emissão de nota fiscal;

b) Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e seu respectivo DACE (Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica), para vendedores pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS que não possuam obrigação de emissão de nota fiscal.

Cláusula 8.6. A emissão da DC-e pode ser realizada diretamente na plataforma do Melhor Envio, integrada ao marketplace da OLHOS 360, no momento da geração da etiqueta de frete. O vendedor deve selecionar a opção “Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)” como tipo de documento e preencher corretamente os dados dos itens transportados, incluindo descrição, valor unitário e quantidade. A impressão da DACE deve ser realizada junto com a etiqueta de frete e afixada de forma visível na embalagem do produto.

Cláusula 8.7. A OLHOS 360 não emite, não gera, não processa e não se responsabiliza pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) ou qualquer outro documento fiscal em nome do vendedor. A responsabilidade pela emissão correta e tempestiva de toda documentação fiscal é integral e exclusivamente do vendedor, sem qualquer transferência, delegação ou compartilhamento de responsabilidade com a OLHOS 360.

Cláusula 8.8. A OLHOS 360 não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas, multas, penalidades, sanções administrativas, apreensões de mercadorias, devoluções, atrasos nos envios ou impedimentos de transporte decorrentes da ausência, incorreção, invalidade ou não conformidade da documentação fiscal emitida (ou não emitida) pelo vendedor. Incluem-se nesta isenção de responsabilidade, sem limitação:

a) Envios realizados sem NF-e ou DC-e válida após 06 de abril de 2026;

b) Envios com documentação fiscal incorreta, incompleta ou em desacordo com a legislação vigente;

c) Apreensões de mercadorias em trânsito por órgãos fiscalizadores devido à ausência ou irregularidade da documentação;

d) Recusas de postagem por parte de transportadoras ou dos Correios;

e) Multas, autuações ou penalidades aplicadas por autoridades fiscais federais, estaduais ou municipais;

f) Prejuízos comerciais decorrentes de atrasos ou impedimentos de entrega causados por problemas com a documentação fiscal.

Cláusula 8.9. O vendedor se compromete a manter-se permanentemente atualizado sobre as obrigações fiscais aplicáveis à sua atividade comercial, incluindo alterações na legislação tributária federal, estadual e municipal, normas do CONFAZ, regulamentações da SEFAZ de seu estado e demais regulamentações aplicáveis ao transporte de mercadorias no território nacional.

Cláusula 8.10. A OLHOS 360 poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou bloquear a conta do vendedor que reiteradamente enviar produtos sem a documentação fiscal exigida pela legislação, especialmente após a entrada em vigor da obrigatoriedade da DC-e em 06 de abril de 2026, como medida de proteção à integridade, reputação e conformidade legal do marketplace.

Cláusula 8.11. A OLHOS 360 poderá comunicar aos vendedores, por meio do painel interno de comunicados, orientações gerais sobre mudanças na legislação fiscal aplicável aos envios. Essas comunicações possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem a obrigação do vendedor de buscar orientação fiscal e contábil qualificada junto a profissionais habilitados.

Cláusula 8.12. Esta cláusula entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todos os vendedores cadastrados na plataforma OLHOS 360, independentemente da data de cadastro, e permanece vigente enquanto o vendedor mantiver conta ativa no marketplace.

Cláusula 9.1. O painel do vendedor permite cadastrar produtos, gerenciar estoque, acompanhar vendas, visualizar comissões, emitir cupons, responder clientes, acompanhar pagamentos, configurar frete, personalizar a sua loja com logomarca e banner, gerenciar solicitações de trocas e devoluções, acessar relatórios de desempenho e cadastrar funcionários para auxiliar na gestão da loja.

Cláusula 9.2. O vendedor deve verificar seu painel diariamente para atender aos clientes e acompanhar pedidos.

Cláusula 9.3. O vendedor deve manter informações atualizadas no painel como endereço, telefone e documentos, para que o sistema da Melhor Envio funcione corretamente.

Cláusula 10.1. A OLHOS 360 disponibiliza um sistema integrado de trocas e devoluções dentro do painel do vendedor, acessível pela aba “Trocas e Devoluções”. Toda comunicação entre vendedor e cliente sobre trocas e devoluções deve ocorrer exclusivamente através deste sistema.

Cláusula 10.2. O cliente pode solicitar troca, devolução ou reembolso de um produto em até 10 (dez) dias após a confirmação de entrega do pedido, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a política do marketplace.

Cláusula 10.3. Tipos de solicitação disponíveis:

• Troca: O cliente deseja substituir o produto por outro igual ou equivalente. A logística reversa e o reenvio são de responsabilidade do vendedor.
• Devolução: O cliente deseja devolver o produto. A logística reversa é de responsabilidade do vendedor. O reembolso é processado conforme a Cláusula 11.6.
• Reembolso: O cliente deseja o estorno do valor pago. O reembolso é processado conforme a Cláusula 11.6.

Cláusula 10.4. Fluxo de atendimento:

• O cliente cria a solicitação informando o motivo, descrição e fotos do produto (quando aplicável).
• O vendedor recebe a notificação no painel e por e-mail.
• O vendedor deve analisar a solicitação e responder em até 3 (três) dias úteis.
• O vendedor pode aprovar, recusar ou solicitar mais informações através do chat integrado.
• Caso o vendedor não responda dentro do prazo, a OLHOS 360 poderá intervir e mediar a situação a favor do cliente.

Cláusula 10.5. Status da solicitação:

• Pendente: Solicitação criada pelo cliente, aguardando análise do vendedor.
• Em Análise: O vendedor está avaliando a solicitação.
• Aprovado: O vendedor concordou com a solicitação.
• Concluído: A solicitação foi finalizada. No caso de devolução ou reembolso, o estorno financeiro é processado automaticamente.
• Recusado: O vendedor negou a solicitação. O cliente pode acionar o suporte da OLHOS 360 caso discorde.
• Cancelado: A solicitação foi cancelada por uma das partes.

Cláusula 10.6. Processamento do reembolso:

• Quando o vendedor marca a solicitação como “Concluído” em casos de devolução ou reembolso, o sistema processa automaticamente o estorno do valor integral do produto ao cliente, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.
• Para compras com cartão de crédito, o estorno será refletido nas próximas faturas do cliente, em prazo determinado pela administradora do cartão.
• Para compras com PIX, o estorno será creditado na conta de origem do pagamento.
• Para compras com boleto, o estorno será creditado no saldo da conta PagBank do cliente.
• O reembolso é do valor integral do produto. Reembolsos parciais não estão disponíveis no sistema.

Cláusula 10.7. Período de custódia e responsabilidade financeira:

• Conforme a Cláusula 4.2, o pagamento do vendedor fica retido por 10 (dez) dias no PagBank.
• Se a solicitação de reembolso for processada dentro deste período de custódia, o valor será estornado diretamente do montante retido, sem impacto na conta do vendedor.
• Se a solicitação de reembolso for processada após o período de custódia (quando o vendedor já recebeu o pagamento), o valor será debitado do saldo disponível do vendedor no PagBank. Se o vendedor não tiver saldo suficiente, a OLHOS 360 será notificada e poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a retenção de valores de vendas futuras.

Cláusula 10.8. Motivos aceitos para solicitação:

• Produto com defeito ou avaria.
• Produto diferente do anunciado.
• Tamanho incorreto.
• Produto não entregue ou entregue incompleto.
• Arrependimento da compra (direito do consumidor em até 7 dias da entrega, conforme Art. 49 do CDC).
• Outros motivos justificados pelo cliente.

Cláusula 10.9. Obrigações do vendedor em caso de troca ou devolução:

• O vendedor é responsável por toda a logística reversa (custo e organização do retorno do produto).
• O vendedor deve fornecer instruções claras ao cliente sobre como proceder com a devolução do produto.
• O vendedor não pode condicionar a aprovação da solicitação a exigências não previstas neste documento ou no Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 10.10. Prazo do marketplace:

• Solicitações criadas dentro dos 10 (dez) primeiros dias após a entrega contam com o suporte ativo da OLHOS 360 para mediação.
• Após este período, a negociação ocorre diretamente entre vendedor e cliente, podendo o cliente acionar o suporte da OLHOS 360 caso necessário.

Cláusula 10.11. A OLHOS 360 reserva o direito de intervir em qualquer solicitação de troca, devolução ou reembolso quando identificar descumprimento dos termos por parte do vendedor, risco ao consumidor ou necessidade de mediação.

Cláusula 11.1. O vendedor deve responder ao cliente com educação, respeito e clareza, pois a sua resposta ficará pública na página do produto.

Cláusula 11.2. Em caso de devolução ou troca, o vendedor deve seguir o Código de Defesa do Consumidor e utilizar o sistema de Trocas e Devoluções disponível no painel (conforme Seção 10). Se o vendedor não responder, o cliente poderá acionar o suporte da OLHOS 360.

Cláusula 11.3. O vendedor deve evitar atraso de postagem, divergência de informação, cancelamentos injustificados ou qualquer ação que prejudique a reputação do marketplace.

Cláusula 11.4. O vendedor é expressamente proibido de fornecer ao cliente o número de telefone, WhatsApp ou e-mail. Estas modalidades ocasionarão a suspensão da loja.

Cláusula 12.1. São proibidas práticas de má fé como falsificação de informações, produtos ilegais, tentativa de fraude, manipulação de sistema, abuso, violação de políticas e tentativa de vender fora da plataforma.

Cláusula 12.2. Caso o vendedor descumpra regras graves, a OLHOS 360 pode suspender imediatamente o acesso à conta.

Cláusula 12.3. Em situações de fraude, riscos, dano ao consumidor ou quebra severa das políticas, a OLHOS 360 pode excluir a conta permanentemente sem aviso prévio.

Cláusula 12.4. A exclusão é definitiva e implica remoção completa dos dados da loja.

Cláusula 13.1. O vendedor pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento sem custos, desde que não tenha pedidos pendentes.

Cláusula 13.2. Para cancelar o vendedor deve abrir um ticket no seu painel explicando o motivo.

Cláusula 13.3. O cancelamento ocorre em até dois dias úteis após verificação e resulta na exclusão completa e irreversível dos dados.

Cláusula 14.1. A OLHOS 360 não se responsabiliza por atrasos, erros, falhas ou danos gerados por vendedores.

Cláusula 14.2. A OLHOS 360 não é responsável por pagamentos, devoluções, reclamações, qualidade de produtos, prazos, erros de envio, emissão de nota fiscal, reclamações jurídicas ou problemas que estejam sob responsabilidade do vendedor.

Cláusula 14.3. A OLHOS 360 não garante vendas, faturamento, resultados ou desempenho do vendedor.

Cláusula 14.4. O vendedor reconhece que a plataforma oferece apenas tecnologia e visibilidade e que toda a operação comercial depende exclusivamente dele.

Este documento pode ser alterado pela OLHOS 360 a qualquer momento, com comunicação prévia aos vendedores.

O vendedor pode entrar em contato com a OLHOS 360 pelo e-mail contato@olhos360.com.br.